Portal da Transparência
Conformidade jurídica, governança participativa e integridade operacional no Terceiro Setor.
Documentação Institucional
Aqui disponibilizamos as cópias digitais dos atos constitutivos registrados, regulamentos operacionais aprovados e dados tributários oficiais para consulta pública, em atendimento à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Gratuidade da Gestão & Ética
O IBSE pauta sua captação de recursos pela austeridade e responsabilidade. Conforme estabelecido no Artigo 15, § 1º do nosso Estatuto Social, nenhum integrante da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal recebe remuneração, salário, dividendos, comissão ou vantagens financeiras de qualquer natureza, sendo sua atuação exercida de forma estritamente voluntária e gratuita.
Em conformidade com o Artigo 23 e 33 do nosso Regimento Interno, o Instituto estabelece que sempre que o volume anual de recursos federais ou estaduais geridos superar o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ou houver previsão na parceria, o IBSE contratará serviços de auditoria externa independente para validar e auditar seus balancetes.
Nossos Compromissos
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🕊️ Finalidade Não-Partidária:
Nossos recursos são integralmente direcionados para os objetos sociais da associação, sendo vedado o apoio a candidaturas ou ideologias político-partidárias.
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🛡️ Integridade Contratual:
Não contratamos fornecedores com vínculos de parentesco com nossa diretoria, evitando conflitos de interesse.
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🔒 Sigilo da Ouvidoria:
Oferecemos um Canal de Denúncias confidencial sob o controle do Comitê de Ética para apurar irregularidades.
Convênios e Parcerias (MROSC - Lei 13.019/2014)
Em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), publicamos de forma ativa o painel de parcerias com o Poder Público. O IBSE está atualmente em fase de habilitação e adequação jurídica de novas propostas. Quando formalizados, os dados dos repasses governamentais constarão no painel abaixo.
| Parceria / Processo | Órgão Parceiro | Objeto do Projeto | Valor Total (R$) | Remuneração Equipe | Prestação de Contas |
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| Nenhum termo de fomento, colaboração ou convênio MROSC ativo no momento. | |||||